PBH envia à Câmara projeto de lei com novo plano diretor de Belo Horizonte

PBH envia à Câmara projeto de lei com novo plano diretor de Belo Horizonte

Documento, que busca direcionar o crescimento da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, vai ser apreciado e votado em plenário.Também serão realizadas audiências públicas

Direcionar o crescimento da cidade para áreas de maior capacidade de suporte é a principal proposta do Projeto de Lei para o novo Plano Diretor de Belo Horizonte encaminhado nesta quarta-feira pelo Executivo à Câmara Municipal. O documento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), e vai ser apreciado e votado em plenário pelos vereadores.

De maneira geral, o objetivo é fortalecer novos centros de comércio e criar novas unidades em áreas periféricas, para que possam receber mais moradias, associar a política de mobilidade urbana à política de uso e de solo e ocupação do solo e trazer mais pessoas para morar perto dos corredores de trânsito e que acessem com mais facilidade os eixos de transporte coletivo, como BRT e metrô.

O Plano Diretor é a principal lei municipal que disciplina o ordenamento territorial da cidade e vai estabelecer regras de construção, desde regulamentar o que acontece dentro de uma propriedade privada ao desenho urbano do que vai acontecer no espaço público. “O Projeto de Lei foi elaborado dentro das premissas de preservação do patrimônio histórico, questões ambientais, desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana e habitação popular”, reforça o secretário municipal de governo Vitor Valverde.

De acordo com o secretário municipal adjunto de Planejamento, Leonardo Castro, devem ser identificadas aquelas áreas que passaram por um processo de saturação e adotadas estratégias de desenvolvimento urbano que privilegiem a proximidade como critério de mobilidade, não apenas o transporte, e reduzir a necessidade do uso de automóveis particulares. Permitir habitações cada vez mais próximas das atividades comerciais e das atividades que geram emprego e renda é outra proposta. “Vamos trabalhar nas áreas que não têm nenhuma restrição do ponto de vista ambiental ou patrimonial”, reforçou.

O Plano Diretor passará por um amplo processo de discussão com a sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, conforme garantiu o presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães.

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